Trabalhador dispensado durante mandato na CIPA nãeste receptará indenização





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A Justiça do Trabalho negou o pedido de indenização feito pelo empregado do uma construtora qual foi dispensado durante este período do estabilidade no emprego a qual tinha direito por ser membro da Comissão Interna por Prevençãeste por Acidentes (CIPA).
Ficou comprovado qual o té especialmentecnico do montagem escolheu pedir demissãeste por problemas pessoais, mas ao tomar saber Destes descontos que teria nas verbas rescisórias, em razão da modalidade da dispensa, solicitou ser dispensado para ter acesso a pontos fortes como FGTS utilizando acrfoiscimo, seguro-desemprego, entre outros.




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Acionada na Justiça, a empresa afirmou qual este empregado renunciou à estabilidade ao exigir este fim do contrato sob a ameaça do qual, caso a empresa não o fizesse, ele paralisaria a obra na qual estava à frente de uma equipe por 1.400 trabalhadores em Aripuanã, no extremo norte do Mato Grosso. Relatou de que este trabalhador apresentou um quadro do descontrole emocional, dependendo de mensagens via WhatsApp, em razãeste da descoberta pela esposa, residente em Bombas Gerais, do de que ele mantinha 1 relacionamento extraconjugal na cidade onde estava trabalhando.




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Ao julgar este caso, este juiz Adriano Romero, da Vara do Produção de Juína, lembrou de que a legislaçãeste garante o emprego aos membros da CIPA, desde o registro da candidatura até um ano após este final do mandato. Tal garantia visa a permitir ao cipeiro autonomia e segurança de modo a zelar por condições de manejorefregatráfego seguras e exigir do empregador as medidas necessárias para reduzir riscos e prevenir acidentes e doenças ocupacionais. Porém essa estabilidade não é irrenunciável, explicou este magistrado, uma vez qual “não seria razoável pressupor qual o obreiro estava obrigado a trabalhar contra sua vontade dentro por uma empresa”, completou.
Conversas via aplicativo do mensagens e depoimento das testemunhas confirmaram que este trabalhador decidiu se desligar da empresa por estar passando por 1 momento tumultuado na esfera pessoal.




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Também nãeste houve comprovaçãeste, tais como alegava este trabalhador, por qual teria sido obrigado a renunciar à estabilidade de cipeiro. Mensagens do ex-empregado logo após a dispensa comentando este valor do Abatimento qual recairia A respeito de a rescisãeste revelam que ele tinha este ânimo por se desligar da empresa. Em conjunto utilizando as demais provas, este juiz concluiu qual este trabalhador pediu demissãeste, contudo que, diante Destes descontos de que sofreria, viu de que era Muito mais conveniente ser dispensado, como Assim sendo conseguiria acessar ESTES valores do FGTS e este benefício do seguro desemprego, de que do fato recebeu por 4 meses e meio.
Fraude e má-fé
Para além do julgar improcedente este pedido por indenizaçãeste referente à estabilidade, o juiz condenou este ex-empregado a remunerar à empresa multa do 2% do valor da causa por ter mentido no processo. “Este reclamante escolheu pedir demissão por problemas pessoais e, assim sendo, nãeste tinha e continua não tendo direito de alterar a verdade Destes fatos de modo a doravante tentar acessar pontos fortes (dentre eles ESTES decorrentes da estabilidade) de que renunciou ao pedir demissãeste”, enfatizou este magistrado.




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Dependendo de registrou na sentença, este caso revela a conduta imprópria do trabalhador para acessar valores públicos por meio do uma simulaçãeste em afronta às exigências impostas pela legislaçãeste que dispõe Derivado do este FGTS, este Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e este Fundo por Amparo ao Trabalhador (FAT).
A postura da empresa identicamente conjuntamente mereceu reprimendas, uma vez de que ela produziu papelada rescisórios qual permitiram de que a Saber falsa fosse enviada aos órgãos públicos controladores, chancelando a simulaçãeste.
Desse modo, este juiz determinou este envio por comunicado à Polícia Federal, Receita Federal, INSS, Caixa Econômica Federal, Advocacia Global da União e Ministério Público do Trabalho de modo a eventual restituiçãeste aos cofres públicos por valor recebido indevidamente, além de apuraçãeste por eventual conduta imprópria.
Confira decisão
PJe 0000180-34.2022.5.23.008




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